Ariela Soares
Beatriz Kuroki
Patrícia Konda
William Orima

Ouvir música em volume alto pode ser uma diversão para uns, mas pode causar uma grande dor de cabeça para outros. O Voz do Nicéia consultou o Coordenador da Comissão de Assuntos Comunitários da OAB em Bauru, Dr. Fábio Augusto Simonetti, e a Secretaria de Planejamento para saber mais sobre o que se pode fazer sobre problemas com barulho.

Quais são os direitos e deveres do cidadão com relação ao som alto?
O cidadão que não respeita as regras do som alto durante a noite pode ser multado e até ter seu equipamento de som apreendido. A multa ou apreensão pode ser feita pela fiscalização da Prefeitura ou até da Polícia.

Qual é o horário permitido para o som alto?
O som alto é liberado a partir das seis da manhã até às dez horas da noite, depois é preciso maneirar. Mas, caso o som esteja muito alto mesmo durante o horário permitido, o cidadão também pode pedir pela fiscalização. Isso porque o som muito alto pode fazer mal à saúde.

Existe alguma diferença nessa lei para espaços públicos e privados?
A Lei do Silêncio vale para todos os espaços. A diferença é que locais privados, como casas noturnas ou templos religiosos, precisam de um atestado de que o som que produzem não afeta ninguém. Ou seja, esses locais podem ter som alto depois das 22h, desde que seus isolamentos acústicos garantam que o som não se espalhe.

O que o cidadão deve fazer quando se sentir incomodado pelo barulho?
O cidadão pode contatar a Polícia Militar telefonando para o 190 ou indo até qualquer Base Comunitária. Ele também pode procurar o setor da Secretária de Planejamento no Poupatempo de Bauru, onde receberá um protocolo e o problema será investigado.

O que a Polícia Militar pode fazer quando há ocorrências desse tipo?
A polícia identifica o reclamante e o autor da pertubação e conduz os dois à Central de Polícia Judiciária, para registrar um Boletim de Ocorrência. Caso a pessoa que fez a reclamação não se identifique, a Polícia Militar só poderá fazer a orientação para que o volume do som seja abaixado.