Este mês, os secretários e novos políticos da cidade tomaram posse, o que requer atenção da população para cobrá-los de suas promessas. Por isso, o Voz do Nicéia conversou com o cientista político e professor da PUC-SP, Pedro Fassoni Arruda, para tirar algumas dúvidas.

Você lembra em quem votou? Se sim, é hora de fiscalizar o seu candidato sobre quais promessas ele irá cumprir. Como estamos falando de cargos municipais, existe um limite bem estreito sobre quais promessas os vereadores e prefeitos podem ou não cumprir. “Um candidato não pode prometer, por exemplo, a redução da maioridade penal ou mudanças nas leis trabalhistas. Quem tem competência para legislar sobre esses assuntos, e com exclusividade, é o Congresso Nacional”, afirma Fassoni. No entanto, pode-se prometer questões que dizem respeito ao município, como vagas em creches, escolas, obras de saneamento básico, entre várias outras questões muncipais.

E para se assegurar que as promessas sejam cumpridas, é extremamente importante que a população cobre e fiscalize seus políticos. Existem diversas formas de fazer esse tipo de cobrança. Qualquer cidadão pode realizar uma denúncia às autoridades competentes se souber de alguma irregularidade cometida pelo candidato durante o mandato, por exemplo. Na esfera municipal cabe à Controladoria Geral do Município (CGM) a fiscalização das atividades exercidas pelos prefeitos e vereadores.

Além disso, as redes sociais podem ser usadas como um recurso no compartilhamento de denúncias sobre irregularidades. Outra alternativa citada por Fassoni são mais conhecidas, como o direito à manifestação, expresso tanto na Constituição com o Direito à Livre Manifestação do Pensamento, como no Direito Fundamental previsto na Carta Magna.

Mais uma forma de fiscalizar a atuação dos candidatos eleitos é acompanhando as sessões na Câmara Municipal. Com isso, pode-se garantir que, tanto as promessas quanto os direitos essenciais sejam cumpridos pelos gestores do município.

Quais são os três poderes no Brasil?

O Brasil, assim como a maioria dos países democráticos, tem um Governo dividido em três poderes independentes entre si, sendo eles: o Executivo, o Legislativo e o Judiciário. O que cada um faz?

O Poder Executivo é o responsável por cumprir as leis e resoluções públicas e é composto pelo Presidente da República, pelos governadores e pelos prefeitos.

O Poder Legislativo é o responsável por criar as leis e é composto pelo Congresso Nacional, que é formado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal. A Câmara, com 513 deputados, e o Senado, com 81 senadores. No âmbito estadual, é formado pelas Assembléias Legislativas e pelas Câmaras Municipais. A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, com 94 deputados estaduais, e a Câmara Municipal de Bauru com os 19 vereadores que serão eleitos no dia 2.

O Poder Judiciário é o responsável por fiscalizar o cumprimento das leis. É composto por tribunais superiores como o Supremo Tribunal de Justiça.

Daiane Tadeu
Mariana Soares
Matheus Rodrigo
Victor Barreto