Em dezembro de 2016, a Proposta de Emenda à Constituição 55 foi aprovada em segundo turno pelo Senado. A ideia dessa medida é determinar um limite para gastos públicos, que abrangem saúde, educação e cultura, por exemplo, congelando esses gastos por 20 anos.
Para o historiador Maximiliano Vicente, da Unesp de Bauru, desde o início o governo Temer manteve uma postura de contenção de gastos, que afeta principalmente os mais dependentes e serviços públicos.
De que maneira a PEC vai afetar áreas como as de saúde e educação?
Em certo momento do segundo mandado de Dilma, o governo troca uma postura desenvolvimentista para uma postura mais rígida. Em uma postura desenvolvimentista,
o Estado tem que gastar, investir em obras, infraestrutura e programas sociais. A estrutura rígida é o oposto, o estado não pode gastar, tem que controlar as contas públicas, a inflação. Ao fazer isso, Dilma perde o apoio do partido e do congresso.
Com a inflação crescendo, ela perde o apoio popular e acontece o impeachment. Entra o Temer, que radicaliza as medidas rígidas de corte de investimentos em melhorias para a população, como a PEC.
Há outra alternativa a não ser esse Estado rígido?
Sim. Se você pegar a trajetória histórica, o Estado sempre promoveu o desenvolvimento. A saída é uma postura nacionalista, pensando no desenvolvimentismo. Ou seja, é distribuir renda para que as pessoas tenham acesso ao consumo.
Isso implica em aprender a controlar a inflação, que é o grande desafio do modelo desenvolvimentista. Ao mesmo tempo, tem que se pensar na reforma do Estado, pois é impossível manter o governo da maneira que ele está, cheio de gente e com gastos excessivos.
E qual o efeito disso para a população?
Não estamos recebendo o retorno daquilo que estamos pagando. Nós pagamos impostos para ter educação, saúde, segurança, infraestrutura e não teremos nada disso. Por isso a reforma do Estado é importante, e não essa PEC, pois a partir daí o Estado passa a investir em áreas definidas.
Mas é claro que isso implica em uma verba direcionada para o benefício social. Ou seja, promover infraestrutura, hospitais, escolas. Isso não é um favor do governo, é direito social garantido pela Constituição de 1988.
Douglas Françoza
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