Em abril, uma proposta de reforma trabalhista foi aprovada pela Câmara dos Deputados.

Agora, o texto passa por votação no Senado. Caso seja aprovada, a proposta vai alterar alguns direitos do trabalhadores que hoje são garantidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), principalmente, relacionados à jornada de trabalho.

Conversamos com o advogado e presidente da Comissão Trabalhista da OAB, José Antonio de Sena Jesus, que esclarece o tema.

Que mudanças afetarão os trabalhadores, caso essa proposta seja aprovada?
São inúmeras. Não haverá uma perda de direitos trabalhistas já conquistados, mas sim uma tendência de se precarizar o trabalho. A diminuição da hora de intervalo para 30 minutos, por exemplo, afeta a saúde dos empregados. Assim como a ausência de limite de horas trabalhadas no decorrer do dia, pois, se aprovadas as mudanças, a única obrigação seria não ultrapassar as 44 horas semanais de trabalho.

O governo Temer diz que a proposta flexibiliza as leis trabalhistas e, dessa forma, as empresas conseguiriam contratar mais pessoas. Você acredita nesse ponto de vista?
Não. Os dados mostram que quando economia era mais favorável, as normas trabalhistas eram as mesmas e o emprego sempre crescia. Temos que flexibilizar a lei de forma que não traga prejuízo ao trabalhador, como na proposta de divisão do período de férias em três períodos que, no meu ponto de vista, não prejudica os direitos dos empregados.

Para quem não tem carteira assinada, haverá alguma mudança?
Quem não tem registro em carteira e trabalha de forma assalariada está ir-regular, portanto, já não é assegurado pelos direitos trabalhistas da CLT. Para os autônomos nada muda, pois não estão enquadrados no regime da CLT.

O que mais pode prejudicar o trabalhador, e deve preocupá-lo agora?
O estabelecimento de regras para que haja Convenção Coletiva de Trabalho, uma reunião entre os sindicatos dos empregados e dos empregadores para decidir questões importantes como piso salarial e condições de trabalho. É importante participar de sua categoria profissional para ter o direito de se manifestar e a oportunidade de expor seu pensamento.

Gabriela Abreu
Isabela Landim
Marcela Briglia Franco

Foto: Edson Lopes Jr/A2AD