Novas promessas de regularização chegam ao bairro, mas nada concreto.

A maior preocupação de quem mora em uma comunidade formada a partir da ocupação de terras é a insegurança por não saber até quando se poderá viver nesse espaço. Isso é o que ocorre no Jardim Nicéia, onde a maior preocupação dos moradores é a insegurança diária. Eles não sabem quando os donos reivindicarão aqueles lotes em que construíram suas casas. Quando os proprietários optam por essa ação, estão na verdade entrando com um processo de reintegração de posse na Justiça.

A reintegração de posse acontece quando um proprietário quer recuperar sua propriedade perdida durante sua ausência e ocupada por terceiros, como no caso do Nicéia. Mas, outros motivos podem gerar desocupações; quando há contratos de aluguel precários e o inquilino deixa a terra em mau estado ou quando ele faz ameaças para não deixar a terra ocupada.

E no Nicéia?

A situação do Jardim Nicéia enquadra-se no conceito de clandestinidade. A maior parte das construções comunitárias é feita em locais abandonados e sem uso direto do proprietário.

A reintegração é autorizada quando um proprietário quer recuperar um terreno que foi perdido pela ocupação, depois de analisa a denúncia pelo Ministério Público.

Grupos como o Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto (MTST) e o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST) ocupam frequentemente terras abandonadas e sem uso para habitarem e plantarem alimentos sob a justificativa de que esses espaços não vinham cumprindo seu papel social. Dessa forma, as terras podem ser melhor aproveitadas considerando-se que a Constituição Brasileira prevê o direito à moradia.

O processo para evitar ou retardar reintegrações autorizadas pela Justiça ocorre de duas maneiras, na maioria dos casos. No primeiro deles, a Prefeitura exerce sua autoridade para obrigar a retirada dos ocupantes. Já no segundo, após vistorias técnicas, chega-se à conclusão de que o terreno ou o imóvel ocupado é inadequado para o uso que vem sendo feito. Essa inadequação pode dever-se à localização ou ao comprometimento do equilíbrio ambiental.

A primeira é mais comum, já a segunda, ocorre com mais facilidade em terrenos próximos a rios. Nesse casos, pode haver riscos de deslizamentos de terra em função dos desníveis do solo e as autoridades argumentam que isso poderia colocar em risco a vida dos moradores. Quase sempre, nas margens dos pequenos córregos vão se formando comunidades que crescem sem planejamento e estrutura adequada.

Saídas

Os recursos mais comuns aos quais a comunidade pode recorrer para evitar uma desocupação são o Apelo Formal e o Usucapião.

No caso do Apelo Formal, a comunidade deve se unir em prol do interesse coletivo – já que o objetivo de todos os moradores é o mesmo – e exigir da Prefeitura, ou de outra instituição governamental que esteja envolvida na ação de reintegração, os direitos que tem sobre a terra. Por fim, deve fazer um apelo de cessão das terras, levando em consideração o grande número de famílias que ocupam o território e podem ser prejudicadas.

O bairro também pode exigir que as famílias sejam realocadas para casas que possam suportar todos os moradores. É papel do governo garantir boas condições de moradia para a população.

Já a segunda alternativa, e talvez a que mais funcione, é a Lei do Usucapião, pela qual os moradores conquistam o direito legal de posse da terra em que estão morando. Para tanto, devem comprovar que estão fazendo uso dos terrenos há mais de cinco anos, conforme prevê o Estatuto da Cidade.

Esperança

Na segunda-feira (24 de maio), a Secretaria de Planejamento iniciou a medição das ruas e residências do Nicéia. O procedimento faz parte de um conjunto de ações que deve ocorrer nos próximos meses para agilizar a regularização dos lotes. Ainda não é possível afirmar com certeza que a entrega de escrituras acontecerá em 2018, mas as atividades para a regularização já começaram.

Giovanne Ramos

Beatriz Fanton

Isabelle Scavassa

Isabella Pilegis

Nicole Saraiva