Entender como cada cargo pode contribuir para o desenvolvimento do país é uma parte importante do processo de escolha do candidato.

O voto é o instrumento utilizado para garantir a participação da população na escolha dos seus representantes políticos. É por meio dele que o eleitor escolhe aquele que mais o representa e tem as propostas de governo que mais atendem às necessidades do cidadão e da comunidade.

Nas eleições gerais deste ano, a votação será realizada no dia 7 de outubro, em primeiro turno, e no dia 28 de outubro, nos casos de segundo turno. O segundo turno só acontece se nenhum candidato conseguir mais de 50% dos votos válidos no primeiro turno.

Os cargos em disputa nas eleições deste ano são: Presidente da República, governadores de estado e do Distrito Federal, senador, deputado federal e deputado estadual. Saber quais são as funções de cada um desses cargos pode resultar numa análise mais profunda e eficaz das propostas de cada candidato e, assim, em um voto mais consciente. Mas para entender melhor as atribuições de cada cargo que está na disputa eleitoral, também é importante conhecer a forma de governo do país.

República Federativa e os três poderes: a nossa forma de governo

No Brasil, o modelo de governo é republicano, federativo e presidencialista. República é o nome que se dá a forma de governo que possibilita a maior participação do povo nas decisões públicas e procura atender aos interesses populares. A República também permite que a população escolha o chefe do Estado por meio do voto livre e secreto.

Para que a nossa forma de governo funcione melhor e traga resultados positivos para o povo, o poder brasileiro é dividido em três: Executivo, Legislativo e Judiciário. A divisão em três poderes tem como objetivo não deixar que todo o governo e as decisões de um país, estado ou município se concentre nas mãos de apenas uma pessoa ou grupo. Os três poderes devem atuar de forma harmônica, cada um com a sua autonomia e com o dever de fiscalizar o outro.

O Poder Legislativo é encarregado de elaborar e ordenar as leis do país, além de fiscalizar as políticas do poder Executivo. Ele é composto, numa esfera federal, pelos deputados federais, que atuam na Câmara dos Deputados criando projetos de leis, e pelos senadores, que atuam no Senado, órgão que revisa e analisa os projetos de leis criado pela Câmara dos Deputados. Os deputados estaduais exercem o poder legislativo na esfera estadual e os vereadores, na esfera municipal.

O Poder Executivo é o responsável por administrar o país, realizar políticas públicas que sejam boas para a população, além de divulgar e aplicar as leis elaboradas pelo poder Legislativo. Um ponto importante do poder Executivo é que cada representante tem a autonomia para nomear ministros e secretários – os cargos de confiança – para auxiliar o seu governo. Ele também se divide em três esferas: federal, estadual e municipal. Na esfera federal, ele é representado pelo Presidente da República e seus ministros, na estadual, pelo governador do estado, e, na municipal, pelo prefeito.

O poder Judiciário é o responsável por cobrar da população e dos políticos o cumprimento das leis elaboradas pelo poder Legislativo. Ele é representado pelos ministros do Supremo Tribunal Federal, nomeados pelo Presidente da República e aprovados pelo Senado, além de ser representado também pelos Tribunais Estaduais, que atuam numa esfera estadual, e pelos juízes, que atuam nas esferas regional e municipal.

O poder Judiciário não é escolhido diretamente pela população – seus membros são nomeados pelo poder Executivo ou são concursados. Portanto, nas eleições deste ano, estão em disputa os cargos atuantes nos poderes Executivo e Legislativo. Para um voto mais consciente, é importante entender as atribuições de cada um desses cargos:

Presidente e vice-Presidente da República: o chefe de governo e de Estado

O Presidente da República é a autoridade máxima na política brasileira: ele é o chefe do Poder Executivo do país. Pelo fato do Brasil ser uma república presidencialista, a população escolhe o seu representante por meio do voto direto e secreto. Em Repúblicas Presidencialistas como o Brasil, o Presidente da República tem duas funções: chefe de governo e chefe de Estado.

Como chefe de Estado, ele é o representante do país perante o mundo, cuidando da defesa e da relação do Brasil com os outros países. Como chefe de governo, ele pode elaborar e executar políticas públicas, escolher ministros (que são importantes para a administração do país), sugerir, cancelar ou sancionar aprovar projetos de leis aprovados pelo Legislativo.

É importante ressaltar essa pequena subordinação que o Presidente tem ao poder Legislativo: ele não pode tomar decisões sem a aprovação dos deputados federais e dos senadores. Por isso é essencial analisar todas as propostas de um candidato e ver quais delas podem realmente entrar em vigor.

O mandato de um Presidente no Brasil tem a duração de quatro anos, se não houver nenhuma irregularidade que o afaste ou o tire do cargo. Se reeleito, o Presidente administra o país por oito anos seguidos. No Brasil, não são separadas as eleições para Presidente e Vice-Presidente. Por isso, é importante analisar não apenas o candidato à presidência, mas também o seu vice. Na ausência do Presidente, o Vice-Presidente assume o país.

Governador: o chefe do poder Executivo estadual

Para entender a função de um governador estadual, é preciso entender que o Brasil é um país federalista: conta com a união de pequenos territórios (no caso, os estados) que possuem autonomia entre si e podem criar suas próprias leis, desde que elas não sejam contrárias ao que é imposto pela Constituição Federal.

O governador estadual deve representar e defender os interesses do estado em todas as suas relações, sejam elas jurídicas, políticas ou administrativas. Ele também comanda e administra os órgãos de segurança pública (as polícias militar e civil e o sistema prisional estão subordinados às decisões do governador), infraestrutura, saúde e educação do estado, obedecendo as regras federais.

O governador também deve definir o orçamento estadual – os gastos do Estado e o relatório de seu desenvolvimento – apresentando à Assembleia Legislativa os documentos orçamentários. Além disso, ele também procura obter investimentos para avançar em obras de infraestrutura, saúde e educação para o estado. O governador também pode buscar recursos em bancos nacionais e internacionais.

Deputado Federal e Deputado Estadual: o exercício de legislar e fiscalizar

O deputado federal faz parte da esfera federal do Poder Legislativo. Cabe a ele propor, discutir, aprovar ou reprovar leis. Além disso, o deputado federal aprova – ou não – as medidas provisórias (medidas de curto prazo) sugeridas pelo Presidente.

Além disso, o deputado federal deve fiscalizar as ações do poder Executivo. Para isso, ele conta com o Tribunal de Contas da União, órgão responsável por avaliar a aplicação dos recursos públicos. Eles também podem solicitar informações a órgãos do governo ou aos ministros nomeados pelo Presidente, que são obrigados a passar as informações.

Quando existem denúncias ou suspeitas de irregularidade, os deputados podem criar uma Comissão Parlamentar de Inquérito, para investigar um tema ou situação específica. Também são eles que autorizam a instauração de processo de impeachment contra o presidente da República, bem como o vice-presidente .

O deputado estadual também faz parte do poder Legislativo, mas num âmbito menor, que cobre apenas o estado que ele atua. Cabe ao deputado estadual propor, emendar ou alterar os projetos de lei que representem os interesses da população, desde que eles não entrem em conflito com as normas federais ou municipais. Além disso, Outra importante função do deputado estadual é fiscalizar o trabalho do Poder Executivo, ou seja, do governador, do vice-governador e dos secretários estaduais. Para isso, pode julgar anualmente as contas prestadas pelo Executivo estadual e fiscalizar outras ações administrativas.

Os deputados estaduais representam não apenas o seu estado, como também a sua região de origem. É importante ter em mente os deputados que conhecem e possuem propostas voltadas para as necessidades da região, pois além de trazer melhorias, eles também a representam para os outros estados e deputados, podendo, com isso, dar mais visibilidade à região e ao seu povo.

Senador: o complemento do poder Legislativo

O senador também é um dos responsáveis pelo poder Legislativo do país – tanto que o Congresso Nacional, o maior órgão do poder Legislativo, é composto pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.

Diferentemente dos outros cargos já mencionados, o mandato de um senador tem a duração de oito anos. A cada quatro anos, elege-se um ou dois senadores por estado, de modo alternado. Ele é eleito pelo voto direto da população de seu estado e leva consigo dois suplentes que podem ocupar o seu lugar caso necessário.

Um Senador tem como responsabilidade elaborar projetos de lei, debater e revisar os projetos provenientes da Câmara dos Deputados e fiscalizar a ação do Executivo. Além disso, pede emendas parlamentares e faz indicações para cargos em ministérios, agências reguladoras e outros órgãos da administração pública.

Sistema Majoritário e Sistema Proporcional Eleitoral: como funcionam as eleições brasileiras

As eleições no Brasil acontecem de duas formas: pelo sistema majoritário e pelo sistema proporcional.

O sistema majoritário é mais fácil de entender, pois é por meio dele que o Presidente, senadores, governadores e prefeitos são eleitos. O candidato é eleito pela maioria dos votos. Pode haver segundo turno se o candidato mais votado não atingir 50% do total dos votos válidos.

O sistema proporcional, por sua vez, serve para eleger vereadores e deputados, ou seja, os representantes do poder Legislativo. Para entender o sistema proporcional, é necessário ter em mente que a população é representada por partidos e seus ideais, e não apenas pelos candidatos. Sendo assim, esse sistema busca garantir uma maior representatividade da população. O eleitor, ao compartilhar alguns ideais com um partido, quer ser representado por ele, e de maneira preferencial, pelo candidato daquele partido. Mas se esse candidato não for eleito, o voto que foi dado a ele vai para o partido dele.

Para descobrir quais partidos poderão ocupar as vagas do Legislativo, é preciso utilizar a fórmula do quociente eleitoral: número total de votos válidos dividido pelo número de vagas disponíveis. O resultado dessa divisão é o quociente eleitoral. Todo partido que conquistar um número de votos maior que o quociente eleitoral tem direito de ocupar as vagas de deputado ou vereador.

Para descobrir quantas vagas cada partido poderá preencher, a fórmula utilizada é a do quociente partidário. O quociente partidário é o resultado da divisão do número de votos do partido pelo quociente eleitoral.

texto de Marina Semensato