Em Bauru, cerca de vinte mil pessoas possuem alguma deficiência e reforçam a necessidade de viabilizar melhores condições de vida a esses grupos

Por Julie Anne e Matheus Braga

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No dia 21 de setembro é comemorado o Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência. Essa data foi oficializada em 2005 pela Lei Nº 11.133, e surgiu após o reconhecimento de  que essa população por vezes, se encontrava à margem das dinâmicas sociais. Mas para além da integração, a comemoração visa uma melhoria nas condições de vida para pessoas com deficiência, que vão desde aprimoramentos estruturais até a conscientização social. 

Embora o dia 21 represente um marco histórico, deve-se destacar que as condições de vida das pessoas com deficiência não evoluíram na mesma proporção. Isso acontece porque esse reconhecimento não foi acompanhado de medidas eficazes para promover o acesso de pessoas com deficiência à sociedade. 

Pegar um ônibus, se deslocar pelas ruas, ler um livro, assistir uma série ou até mesmo trabalhar são atividades corriqueiras para grande parte da população, entretanto, simbolizam um grande entrave aos 6,7% de brasileiros que possuem alguma deficiência. As dificuldades são causadas pela falta de acessibilidade,  conceito que se refere a possibilidade e condição de alcance para utilização, com segurança e autonomia, de espaços, equipamentos urbanos, edificações, transportes, informação e comunicação. 

A ausência desses aparatos reforçam o quanto a sociedade contemporânea é capacitista e negligente. É imprescindível que se amplie a acessibilidade de pessoas com deficiência para que haja autonomia e liberdade para se exercer a cidadania de maneira plena. Indivíduos com deficiência são parte do coletivo e necessitam de condições aptas para que possam se sentir assim de fato.

Atualmente, algumas leis vigoram para assegurar que os direitos fundamentais sejam respeitados. Tais como as Leis de n° 7.853/89 (referentes ao apoio a pessoas com deficiências e a sua integração social); Lei Orgânica da  Saúde de n° 8.080/90, que se refere aos pilares éticos do SUS, universalidade, integralidade e equidade, e a de n° 10.048/00, que visa priorizar os atendimentos. Observa-se a existência de políticas públicas que, na teoria, visualizam as particularidades enfrentadas por pessoas com deficiência, mas que não são praticadas com tanta veemência no dia a dia.

Em 2019, a atual presidência de Jair Bolsonaro (sem partido), que é apoiada pela prefeita de Bauru, Suéllen Rosim (Patriota), mostrou-se negligente ao enviar à Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 6.159/2019, que desobriga empresas a adotarem uma política de cotas para pessoas com deficiência ou reabilitadas. O projeto foi assinado pelo ministro da Economia, Paulo Guedes 

A PFDC (Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão) encaminhou uma nota contra o PL, afirmando que seria um grande retrocesso nos direitos sociais historicamente assegurados a pessoas com deficiência e, por esse motivo, deveria ser rejeitado. Logo após a nota e as críticas sofridas, o presidente retirou a urgência do projeto. 

A cidade de Bauru enfrenta grandes problemas estruturais. Segundo a Secretaria de Obras de Bauru, a cidade possui aproximadamente 7.000 km de ruas asfaltadas e 1.700 km de ruas de terra, ou seja, quase 12% do município não possui asfalto, além de várias calçadas desniveladas que prejudicam a locomoção de deficientes visuais e cadeirantes, por exemplo. Embora exista a Política do Transporte Inclusivo, em que toda a frota da Emdurb (Empresa de Desenvolvimento Urbano e Rural – responsável pela administração do transporte público da cidade) é adaptada com elevadores, e existam aplicativos como o SIGA para pessoas cegas, mas a realidade ainda está bem distante do ideal. 

No Jardim Nicéia, os problemas não são diferentes. A falta de estrutura é visível, o bairro não possui uma UBS, a linha de ônibus é pouco acessível e grande parte das ruas não são asfaltadas. A atual prefeita Suéllen Rosim tinha como proposta a realização de parcerias com a iniciativa privada para resolver os problemas de mobilidade urbana e asfaltamento no bairro e, logo no começo do mandato, visitou o bairro e conversou diretamente com moradores.

Em parceria com a empresa CGS, em fevereiro, a Prefeitura de Bauru, por meio da Secretaria de Obras, realizou a pavimentação da quadra 1 da Rua 9, uma das ruas de acesso ao Jardim Nicéia, mas ainda é um progresso pequeno, tendo em vista que a maioria das ruas ainda não são asfaltadas. O Voz do Nicéia tentou entrar em contato com a prefeita para saber sobre projetos que estão em andamento, mas não obteve sucesso até o fechamento desta matéria. 

21 de setembro não pode ser mais uma data esquecida nos calendários. O dia é símbolo de uma luta coletiva por direitos, espaço, visibilidade e cidadania. A parcela da população não-deficiente deve aprender a reconhecer a importância de integrar espaços e contextos para todos. A temática central em se tratando de pessoas com deficiência deve ser o indivíduo e não a condição que o acomete. Para tanto, o vocabulário precisa passar por reformulações, a mobilidade urbana deve ser repensada, políticas públicas fomentadas, e espaços devem ser ocupados. Pessoas com deficiência compõem a sociedade e merecem visibilidade em todos os demais momentos também. 

Em Bauru, existem algumas ONGs e projetos que auxiliam a população PCD, como o CADEVI – Centro de Apoio ao Deficiente Visual, a Sorri Bauru  e a ADAP(Associação dos Deficientes Auditivos, Pais e Amigos). Você pode ajudá-los com doações e ações solidárias.