Educação e Saúde somam mais de 35% do recurso municipal

Por Cecília Ferreira, Giovana Keiko, Poliana Barros e Samara Meneses Brito

A Câmara Municipal de Bauru realizou, entre os dias 9 e 11 de setembro, uma série de audiências públicas para discutir a proposta da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026, que define quanto o município deve arrecadar e de que forma os recursos públicos serão aplicados no próximo ano. Com o encerramento das audiências, o projeto segue para análise e votação na Câmara. 

A Lei Orçamentária Anual de 2026 foi discutida na Câmara Municipal de Bauru (Foto: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Bauru)

O debate é obrigatório por lei e permite que a população acompanhe o planejamento orçamentário público, deixando claro para onde vai o dinheiro. A LOA indica as receitas previstas e detalha as despesas para o ano seguinte, servindo de base para a execução das políticas públicas municipais. 

Em 2026, o governo da prefeita Suéllen Rosim (PSD) passa por uma ampla reforma administrativa, com a criação de novas secretarias e cargos comissionados – fator que tende a modificar a estrutura e a destinação de recursos do orçamento.

Nos últimos anos, o orçamento municipal de Bauru vem crescendo de maneira expressiva. Em 2024, o município aprovou uma estimativa de pouco mais de R$ 2 bilhões, dos quais cerca de R$ 1,5 bilhão foram atribuídos à administração direta da Prefeitura, R$ 269 milhões à Funprev (Fundação de Previdência dos Servidores Públicos Municipais Efetivos de Bauru), R$ 87 milhões à Emdurb (Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural de Bauru) e R$ 204 milhões ao DAE (Departamento de Água e Esgoto de Bauru).  

No ano seguinte, esse cenário mudou de forma significativa. O orçamento de 2025 aprovado pela Câmara Municipal atingiu R$ 2,36 bilhões, o que representa um aumento de cerca de 17%. As secretarias de Educação e Saúde continuaram concentrando a maior parte dos recursos, com valores que, somados, correspondem a quase 37% de todo o orçamento do município. 

Falando sobre o DAE, para 2026 estima-se uma alta de 14,95%, que será usada para cobrir despesas e investir em melhorias no abastecimento de água, como novos poços e reservatórios. 

O que cada secretaria faz?

Na primeira data de audiências, dia 9 de setembro, a Secretaria da Fazenda apresentou a previsão de R$ 2,6 bilhões em arrecadação para 2026, um crescimento de 12,64% em relação ao ano anterior.

Gráfico: Giovana Keiko/ Vozes do Nicéia

A Secretaria de Educação continua com um dos maiores orçamentos, voltado à manutenção das escolas, pagamento de servidores e novas obras, além da reforma e ampliação de cinco unidades espalhadas pela cidade. 

A Saúde foi a pasta com maior investimento de Bauru. A maior parte irá para os funcionários e recursos hospitalares. Mas 5,46% do valor destinado à saúde estão reservados para investimentos – como a construção de novos prédios e ampliação de alguns já existentes.

Já a Secretaria de Esportes e Lazer tem como responsabilidade aplicar melhorias no esporte geral e para pessoas com deficiência, além de reformas de centros esportivos. 

A Secretaria de Cultura deve trabalhar com quase R$3 milhões a menos do que em 2025. Parte da redução se deve à criação da nova Secretaria de Comunicação e Eventos, que passou a concentrar algumas atribuições antes ligadas à Cultura. O orçamento será aplicado em ações de preservação do patrimônio histórico, manutenção de bibliotecas e do Teatro Municipal, incentivo a grupos culturais e execução da Política Nacional Aldir Blanc – responsável por promover o desenvolvimento cultural em todo o Brasil.

Já a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Renda (Sedecon) prevê R$6 milhões para 2026, destinados à manutenção administrativa e a projetos das coordenadorias de Trabalho e Emprego, Indústria e Comércio, Turismo e Inovação.

A Secretaria de Meio Ambiente e Bem-Estar Animal tem responsabilidade pela manutenção de parques, praças, viveiros e ações voltadas ao setor. A Agricultura e Abastecimento receberá sua fatia do orçamento para realizar melhorias nas rotas rurais, feiras e hortas comunitárias, enquanto a Emdurb terá um aumento de 5% em relação a 2025, para custear serviços como coleta de lixo, sinalização de vias urbanas e gestão dos cemitérios.

Já a Assistência Social terá R$ 114,9 milhões para manter os equipamentos da rede de proteção, com a criação de um novo Conselho Tutelar, e a Habitação contará com R$ 13,5 milhões para o Programa Habita Bauru, que inclui locação social e regularização fundiária.

E como fica o Jardim Nicéia?

Com o aumento de 12,64% na arrecadação, o orçamento de 2026 promete ampliar investimentos em várias áreas. Mas, em meio a tantos números, no Jardim Nicéia, foi prevista apenas a finalização do Centro Comunitário. Os moradores ainda aguardam por melhorias básicas que dependem dessas verbas – desde um posto de saúde mais próximo até a regularização fundiária completa do bairro.

A discussão sobre a LOA mostra onde o dinheiro público será aplicado, mas também revela onde ele ainda não chega. Para comunidades como o Nicéia, acompanhar o orçamento é uma forma de cobrar transparência do poder público.