Os pais de recém-nascidos tem os mesmos direitos que as mães?

Vitor Moura

Quando uma criança nasce, sua mãe têm alguns direitos garantidos pela constituição, como a licença remunerada de até 120 dias. As novas mamães contam também com o direito de amamentação, tendo dois períodos diários de 15 minutos para amamentar, podendo sair mais cedo do trabalho.
Mas e os pais? Também têm algum direito especial? Para responder a essa pergunta, nossa equipe conversou com o advogado Dr. Márcio Robson Vaz de Lima.
Voz do Nicéia: O pai de recém-nascido também tem direito a alguns dias de licença?
Dr. Márcio: Sim, mas a licença paternidade prevê apenas 5 dias de afastamento.
E em caso de viuvez, quando a mãe falece no parto, a licença maternidade pode ser transferida para o pai?
Dr. Márcio: Não, os direitos da mãe são intransferíveis. Hoje existe uma possibilidade de afastamento no caso de adoção, mas isso ainda é um tema que passa por muitas discussões. Já a mãe, mesmo no caso de natimorto, quando o bebê nasce já sem vida, ela ainda assim tem direito a um afastamento.
Quando o casal é separado, o pai tem o direito de ver a criança?
Dr. Márcio: Sim. O pai tem o direito de exercer sua paternidade independentemente da idade da criança. O melhor é que os pais cheguem a um acordo, de forma amigável. No entanto, caso seja necessário, o pai pode ingressar com uma “ação de regulamentação de visitas”, propondo uma forma de visitar seu filho.