Preciso de uma advogada e não tenho condições de pagar. Como ter acesso à Defensoria Pública?
Por Jenyfer Molina
A Defensoria Pública do Estado de São Paulo é um órgão essencial para garantir o acesso à assistência jurídica de forma gratuita àqueles que não possuem recursos para pagar por um advogado. Trabalhando na defesa judicial e extrajudicial, defendendo direitos, atuando em processos em andamento e promovendo acorsdos e conciliação entre pessoas.
Que tipos de casos a Defensoria atende?
A Defensoria atende a uma ampla variedade de casos nas áreas cível, familiar e penal. Exemplos incluem pedidos de indenização, acidentes de trabalho, usucapião, solicitação de medicamentos fornecidos pelo Estado, divórcio, pensão alimentícia, investigação de paternidade, entre outros. Além de prestar atendimento a pessoas em situações de violência física, psicológica , verbal, sexual, patrimonial, moral ou negligencial.
Quem pode solicitar o serviço?
Geralmente, são atendidas pessoas com renda familiar de até três salário mínimos por mês, podendo chegar a quatro em algumas situações. Em casos de violência doméstica, defesa criminal ou necessidade de curodoria especial processual, o atendimento é realizado independentemente do critério de renda.
Como solicitar o atedimento?
O atendimento pode ser agendado através do site http://www.defensoria.sp.def.br, de segunda a sexta-feira das 8h às 18h. Ou presencialmente na unidade da Defensoria de Bauru, onde ocorre a distribuição de senhas de segunda a quinta-feira das 7h às 8h.
Quais documentos são necessários?
Os documentos básicos para atendimentos são: RG, comprovante de residência, comprovante de renda de todos os membros da família e comprovante de patrimônio. Outros documentos específicos podem ser necessários conforme o tipo de caso.
Endereço, horário de funcionamento e telefone
Defensoria Pública de Bauru: Rua Nicolau de Assis, nº 6-41 – Jardim Panorama (próximo à Praça da Paz). Funcionamento de segunda à sexta-feria, das 8h às 12h e das 13h às 17h. Telefone: (14) 3227-2726.
